TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral

Multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, e exigência de seu pagamento como condição para interposição de qualquer outro recurso. Esse é o resultado de julgamento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão do dia 12 de abril, de sete processos de Agravos Internos considerados infundados.

TJ mantém autorização de cirurgia

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

CCJ aprova criação de cargos no TST

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

MP que criou a Super-Receita é novamente questionada no Supremo

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF

Em julgamento virtual que terminou na quinta-feira (30/11), o ministro do STF Luiz Fux decidiu parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo

Agravo Interno no Recurso Especial. Cofins. Importação

Processual Civil e Tributário.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada

Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Fraude à Execução

A trama processual deu-se em torno da turbação sofrida por quem não é parte no processo, na defesa da posse de bens constritos por ato de apreensão judicial

Agravo Regimental na Reclamação. Mandado de Segurança

Suposta Dissonância com a Jurisprudência do STJ